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Não há drible à Lei de Responsabilidade Fiscal, defende Ministério da Economia – Valor Investe/ Bruno Funchal

Publicação: 01/10/2021

O Ministério da Economia reagiu fortemente às críticas de especialistas publicadas no Valor à mudança aprovada na LDO permitindo que projeto ainda em tramitação da reforma do Imposto de Renda seja considerado como forma de compensação para o Auxílio Brasil — a versão ampliada do programa Bolsa Família.

Ao Valor tanto o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, como o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, apontaram que a medida de forma alguma enfraquece, flexibiliza ou dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que o novo programa social só poderá entrar em vigor efetivamente se e quando a reforma do IR estiver aprovada.

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