EnglishPortugueseSpanish

Direito

Apresentação do Curso

O curso de Direito da Fucape dispõe de uma arquitetura curricular inovadora, construída com o objetivo de preparar o aluno para os desafios do mundo contemporâneo, onde o Direito convive com a complexidade das transformações sociais cada vez mais céleres. Para lidar com essa realidade dinâmica, o profissional do Direito precisa se conectar com outras áreas de conhecimento, o que se tornou imprescindível para estabelecer uma conexão com o mercado profissional.

Diante dessa necessidade de interdisciplinaridade, a grade curricular do curso de Direito da FUCAPE privilegia o estudo de contabilidade, economia e administração, áreas de conhecimento que se relacionam com o Direito. Outra notável inovação, consiste na inclusão na grade da disciplina Jurimetria que tem por finalidade desenvolver competência técnica para analisar dados de natureza quantitativa. Trata-se de um domínio muito útil para determinar a tomada de decisões, na medida em que viabiliza a avaliação científica dos riscos judiciais, a partir da análise de dados concretos.

A proposta pedagógica do curso de Direito tem o objetivo de formar profissionais com competência técnica para atuar em qualquer área do Direito, porém, o foco é formar profissionais capazes de atuar em alto nível no ambiente empresarial, e com conhecimentos técnicos adequados para exercer elevados cargos técnicos, de assessoramento ou de direção, o que tem total sinergia com a história da instituição.

Hub FUCAPE

Estude em um ambiente de startups, onde a teoria e a prática são parceiras de negócio.

Programas Internacionais

Convênios firmados com Instituições de Ensino Internacionais de alta credibilidade e reputação.

Gestão de Carreiras

Gestão personalizada de carreiras com o objetivo de otimizar a trajetória profissional do aluno.

Desenvolvimento Humano Integral

Aproximando o aluno ao mercado de trabalho, ensinando na prática e aliando o melhor da teoria com os desafios reais da profissão.

Curso Integral

O aluno pode sair da faculdade com duas graduações simultâneas.

Corpo Docente Qualificado

Corpo docente altamente formado por Doutores de vasta expertise acadêmica e importantes realizações nas áreas de negócios.

Corpo Docente

Prof.ª Dr.ª Sarah Merçon- Vargas explica que consumidor deve estar atento ao fazer compras online. Foto: Arquivo Pessoal.
Sarah Merçon-Vargas
Doutora em Direito
WhatsApp-Image-2022-02-25-at-08.49.58-pl172bquds2or4ne8pel7lo4w62y2hqrd5l2l9vs48
Ricardo Genelhú
PhD em Criminologia
PHOTO-2022-01-18-17-56-54-pj7n30dl5z6oop78kpvffjx0pwszqrc2foc99htn5c
Bruno Oliveira Cardoso
Doutorando em Ciências Contábeis
livia-pj5mlkn8bf29vjjxurwng1a4pmdz481uc5u37uv0q8
Lívia Salvador Cani
Doutora em Sociologia e Direito
WhatsApp-Image-2022-01-18-at-12.46.55-PM-e1642531949937
Tiago Figueiredo Gonçalves
Doutor em Direito
drews-e1642429950956
Rafael Induzzi Drews
Doutor em Direito
reis-pj5ggpigfupru2dejszi29pzr903gk8eazdso8c8s0
Rodrigo Reis Mazzei
Doutor em Direito
claudio
Cláudio Penedo Madureira
Doutor em Direito
Rogério
Rogério Dias Correia
Doutor em Direito
1gcoc51z4pvokgw8
Neyla Tardin
Doutora em Ciências Contábeis e Administração
l6m89yfd3ggwwkk8
Fernando Caio Galdi
Pós-Doutor em Contabilidade e Doutor em Controladoria e Contabilidade
c6uxqekhneo0owko
Fábio Moraes da Costa
Doutor em Ciências Contábeis
oktbcmp6syogkksg
Bruno Funchal
Doutor em Economia

Disciplinas

1º Periodo

Edit

Sociedade. Origem, formação e elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado. Forma de Governo. Sistemas de Governo. Separação de Poderes. Sistemas Eleitorais. Evolução Histórica do Pensamento Político. Problemas do Estado contemporâneo. Opinião Pública, grupos de pressão e Tecnocracia.

Carga horária: 64 horas
Edit

Direito e Ciência Jurídica. Epistemologia Jurídica. Escolas do Pensamento Jurídico. Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Hermenêutica jurídica.

Carga horária: 64 horas
Edit

Definições Fundamentais e Problemas Econômicos; Funcionamento de uma Economia de Mercado: o Sistema de Preços e o Papel do Governo; Formação de Preços: Papel dos Mercados; Oferta e Demanda; Conceito de Elasticidade e suas Aplicações; Produção e Mercado: Custos de Longo e Curto Prazo e Receita; O Mercado da Concorrência Perfeita ao Monopólio: Comportamento da Oferta e da Demanda; Equilíbrio de Mercado: da Concorrência Perfeita ao Monopólio.

Carga horária: 64 horas
Edit

Evolução história dos direitos fundamentais. Direitos e garantias individuais. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Direitos Políticos. Conflitos entre direitos fundamentais. Eficácia dos Direitos Fundamentais.

Carga horária: 64 horas
Edit

Introdução; Juros e Desconto Simples; Juros Compostos; Equivalência de Capitais; Taxa de Juros; Série Uniforme de Pagamentos; Sistemas de Amortização de Dívidas; Noções sobre Análise de Alternativas de Investimentos.

Carga horária: 32 horas
Edit

Aspectos históricos e conceituais do Direito Civil. Sujeitos da relação jurídica. Personalidade, pessoa natural, pessoa jurídica e entes despersonalizados. Teoria das incapacidades. Domicílio. Objeto da relação jurídica: teoria dos bens. Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. Forma e Prova. Ato ilícito e excludentes de ilicitude. Prescrição e decadência.

Carga horária: 64 horas

2º Periodo

Edit

Teoria Geral das Obrigações. Fontes, modalidades, efeitos, transmissão e extinção das obrigações. Pagamento. Inexecução das obrigações. Perdas e danos. Juros. Clausula penal. Arras.

Carga horária: 64 horas
Edit

Direito Constitucional e Constituição. Tipologia constitucional. Ciclos e fases do constitucionalismo. Poder Constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais. Evolução Constitucional do Brasil.

Carga horária: 64 horas
Edit

Introdução ao Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Bem Jurídico Penal. Teoria da lei penal. Teoria Jurídica do Delito. Teoria Geral da Pena. Punibilidade.

Carga horária: 64 horas
Edit

Introdução as instituições legais; teoria econômica da propriedade; teoria econômica do direito penal; teoria econômica dos contratos; teoria econômica do processo legal; teoria econômica do crime e punição.

Carga horária: 64 horas
Edit

Direito do Trabalho: história, conceito, fontes, princípios e natureza jurídica. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregado. Empregador. Terceirização. Contrato de Trabalho. As Normas Gerais da Tutela do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Instrumentos de identificação e mecanismos de controle e fiscalização do trabalho.

Carga horária: 64 horas

3º Periodo

Edit

Noções Gerais sobre Contrato. Classificação dos contratos. Elementos dos contratos. Interpretação e integração dos contratos. Teoria da imprevisão.

Carga horária: 64 horas
Edit

Organização Político-Administrativa. Organização dos Poderes e do Ministério Público. Controle de constitucionalidade.

Carga horária: 64 horas
Edit

Jornada de trabalho. Intervalos de descanso Intervalos. Férias. Remuneração. Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio. Estabilidade e Garantias de Emprego. Extinção do contrato de trabalho. FGTS. Trabalho da Mulher. Trabalho do Menor. Segurança e Saúde do Trabalhador. Prescrição. Direito Coletivo do trabalho.

Carga horária: 64 horas
Edit

Estruturas e Funcionamento dos Mercados Financeiros e de Capitais; Produtos do Mercado Financeiro; Formação da Taxa de Juros Interna; Sistema Brasileiro de Pagamentos; Funções do Mercado de Capitais; Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F); Mercado Internacional.

Carga horária: 64 horas
Edit

Fundamentos da Sociologia. Sociedade e controle social. Objeto da sociologia jurídica. Eficácia das normas sociais e jurídicas. Opinião Pública. Pluralismo Jurídico. Desigualdades sociais. Políticas Públicas. Democracia e Direito.

Carga horária: 64 horas

4º Periodo

Edit

Noções Gerais sobre responsabilidade Civil. Aspectos históricos da responsabilidade civil. Responsabilidade Extracontratual. Responsabilidade contratual.

Carga horária: 64 horas
Edit

Noções gerais sobre Meio Ambiente. Desenvolvimento histórico-evolutivo do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competência legislativa e executiva em matéria ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade por dano ambiental. Licenciamento Ambiental.

Carga horária: 64 horas
Edit

Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

Carga horária: 64 horas
Edit

Origem e evolução histórica do Direito Empresarial. Empresa, empresário, sócio e administrador: conceito, direitos e deveres, capacidade e impedimentos. Sociedades nacionais e estrangeiras. Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades afins. Responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais. Teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Escrituração e Livros Empresariais. Estatuto do Pequeno Empresário. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Títulos de crédito.

Carga horária: 64 horas
Edit

Noções gerais sobre a Filosofia do Direito. Método da Filosofia do Direito. Filosofia do Direito na antiguidade clássica. Filosofia do Direito Contemporâneo.

Carga horária: 64 horas
Edit

Comportamento Organizacional – 64h
Gestão de Pessoas – 64h
Elaboração e análise de projetos – 64h
Empreendedorismo e Liderança – 64h
Análise de demonstrações contábeis – 64h
Planejamento e Orçamento – 64h
Teoria dos Jogos – 64h
Crescimento e Desenvolvimento Econômico – 64h
Análise e Avaliação de Empresas – 64h
Marketing – 64h
Tópicos Contemporâneos em Contabilidade – 64h
Teoria da Administração – 64h
Economia do Setor Público – 64h
Estratégia Empresarial – 64h
Controle Gerencial – 64h

Carga horária: 64 horas

5º Periodo

Edit

Direitos reais. Posse: conceito, natureza jurídica, elementos constitutivos. Teorias de Savigny e Ihering. Aquisição, efeitos e perda da posse. Proteção possessória. Propriedade: conceito. Aquisição da propriedade imóvel. Usucapião. Direitos de vizinhanças. Propriedade móvel. Condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese.

Carga horária: 64 horas
Edit

Distinção entre os sistemas da civil law e da common law. Jurisdição: de conhecimento, de execução, cautelar e voluntária. Princípios Informativos da Jurisdição. Competência. Teorias da Ação e Condições da Ação. Sujeitos do Processo. Atos Processuais: atos do juiz, atos das partes e atos dos auxiliares da justiça. Atos de Comunicação Processual: citação e intimação. Prazos Processuais. Defeitos dos Atos Processuais. Da Tutela Provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Princípios Gerais do Processo Civil.

Carga horária: 64 horas
Edit

Estudos interdisciplinares de casos concretos à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Carga horária: 64 horas
Edit

Noções Gerais sobre o Processo Penal Brasileiro. Princípios do Processo Penal. Fontes do Processo Penal. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. Investigação Criminal. Ação Penal. Ação Civil Ex-delicto. Jurisdição e competência. Incidentes processuais. Prova.

Carga horária: 64 horas
Edit

Noções gerais sobre Seguridade Social. Previdência Social. Direito Previdenciário. Relação jurídica previdenciária. Segurados. Dependentes. Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários. Benefícios Previdenciários em Espécie. Recurso Administrativo Previdenciário.

Carga horária: 32 horas
Edit

Organismos reguladores. Arcabouço conceitual. Apresentação das demonstrações contábeis. Estoques. Ativo imobilizado. Operações de arrendamento mercantil. Ativo intangível. Redução ao valor recuperável de ativos. Ativo não-circulante mantido para venda. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Patrimônio líquido. Receitas. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado.

Carga horária: 64 horas

6º Periodo

Edit

Noções gerais sobre o Direito de Família. Parentesco. Família monoparental. Filiação. Adoção. Poder familiar, guarda e alienação parental. Tutela. Curatela. Casamento: formalidades preliminares, impedimentos, celebração, provas e nulidade. Efeitos do casamento. Regimes de bens. Dissolução da sociedade conjugal. União estável. Alimentos. Sucessão.

Carga horária: 64 horas
Edit

Introdução à sociedades por ações. Capital social e ações. Constituição das Sociedades por ações. Titularidade e Negociabilidade da ação. Títulos societários. Direitos dos acionistas. Órgãos societários. Controle, coligação e subsidiariedade. Resultados econômicos. Dissolução, liquidação e extinção.

Carga horária: 64 horas
Edit

Do Procedimento Comum. Da Petição Inicial. Da Audiência de conciliação ou Mediação. Da Contestação. Da Reconvenção. Da Revelia. Das Providências Preliminares. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Da Audiência de Instrução e Julgamento. Das Provas. Da Sentença e da Coisa Julgada.

Carga horária: 64 horas
Edit

Estudos interdisciplinares de casos concretos à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Carga horária: 64 horas
Edit

Sujeitos processuais. Prisão, medias cautelares e liberdade provisória. Citações e intimações. Sentença. Procedimentos. Tribunal do Júri. Nulidades. Recursos no processo penal. Ações de impugnação. Reabilitação.

Carga horária: 64 horas
Edit

Estatística Descritiva. Cálculo de Probabilidades. Teorema de Bayes. Variáveis Aleatórias Reais. Principais Distribuições de Funções. Distribuição Discreta. Distribuição Contínua; Variáveis Aleatórias Multidimensionais.

Carga horária: 64 horas
Edit

Noções gerais sobre as relações de consumo. Consumidor e fornecedor. Política Nacional de relações de consumo. Direito do consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Dano Moral. Prescrição e decadência. Publicidade enganosa e práticas abusivas. Contratos no código de defesa do consumidor. Questões processuais nas ações do consumidor. Ação coletiva de direito do consumidor. Tutela provisória em ação civil. Execução coletiva.

Carga horária: 64 horas

7º Periodo

Edit

Noções gerais sobre o Direito Administrativo. Fundamentos constitucionais e princípios da Administração Publica. Atividades e poderes administrativos. Modalidades de exercício da atividade administrativa. Organização administrativa. Ato e procedimento administrativo. Licitações e contratos administrativos.

Carga horária: 64 horas
Edit

Noções gerais sobre falência e sobre recuperação de empresas. Insolvência do Empresário. Falência. Recuperação Judicial. Recuperação extrajudicial. Recuperação especial.

Carga horária: 64 horas
Edit

Teoria Geral dos Recursos. Princípios Fundamentais dos Recursos. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito dos Recursos. Efeitos dos Recursos. Procedimento dos Recursos no Tribunal. Recursos em Espécie: Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Sucedâneos Recursais.

Carga horária: 64 horas
Edit

Estudos interdisciplinares de casos concretos à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Clínica de Integração Disciplinar III

Carga horária: 64 horas
Edit

Estado, finanças públicas e atividade financeira. Constituição financeira e sistema tributário e orçamentário. Fontes do Direito Financeiro. Receita Pública. Crédito Público. Despesa Pública. Orçamento Público. Responsabilidade Fiscal.

Carga horária: 32 horas
Edit

Noções gerais sobre Processo do Trabalho. Fontes do Direito Processual do Trabalho. Integração do Direito Processual do Trabalho. Princípios do Direito Processual do Trabalho. Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho. As partes no processo trabalhista. Processo, Procedimento e Ação Trabalhista. Dissídio Individual. Liquidação dos Julgados. Recursos. Execução Trabalhista.

Carga horária: 32 horas
Edit

Comportamento Organizacional – 64h
Gestão de Pessoas – 64h
Elaboração e análise de projetos – 64h
Empreendedorismo e Liderança – 64h
Análise de demonstrações contábeis – 64h
Planejamento e Orçamento – 64h
Teoria dos Jogos – 64h
Crescimento e Desenvolvimento Econômico – 64h
Análise e Avaliação de Empresas – 64h
Marketing – 64h
Tópicos Contemporâneos em Contabilidade – 64h
Teoria da Administração – 64h
Economia do Setor Público – 64h
Estratégia Empresarial – 64h
Controle Gerencial – 64h

Carga horária: 64 horas

8º Periodo

Edit

Serviços públicos. Parcerias na Administração Publica. Agentes públicos. Regime jurídico dos bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada. Responsabilidade patrimonial do Estado. Controle da Administração Pública. Defesa dos direitos públicos subjetivos dos cidadãos. Administração Pública em juízo.

Carga horária: 64 horas
Edit

Teoria Geral da Execução. Do Cumprimento de Sentença. Das Diversas Espécies de Execução. Execução fiscal. Execução Contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor. Suspensão e a Extinção Do Processo de Execução. Processo Coletivo: Pressupostos subjetivos e objetivos. Procedimentos Coletivos. Competência nos Processos Coletivos. Legitimação. Aspectos Gerais do Processo Coletivo. Coisa Julgada nas Ações Coletivas.

Carga horária: 64 horas
Edit

Atividade financeira do Estado. Direito Tributário: objeto, autonomia didática e relações com outros ramos do Direito. Tributo: conceito e espécies tributárias. Sistema Tributário Nacional. Federalismo Fiscal. Limitações ao poder de tributar. Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e aplicação. Obrigação tributária. Responsabilidade Tributária.

Carga horária: 64 horas
Edit

Estudos interdisciplinares de casos concretos à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Carga horária: 64 horas
Edit

Noções gerais sobre direito econômico. Princípios Constitucionais que informam a ordem econômica. Instrumentos de regulação econômica. Direito concorrencial. Atividades econômicas e serviços públicos. Direito econômico internacional.

Carga horária: 64 horas
Edit

Inclusão, na grade curricular, da disciplina jurimetria com a finalidade desenvolver competência técnica para análise de dados de natureza quantitativa, o que é bastante útil para a tomada de decisão, na medida em que viabiliza a avaliação científica de riscos judiciais a partir de dados empíricos.

Carga horária: 64 horas

Informações adicionais

Processo Seletivo

Saiba mais sobre o Processo Seletivo dos cursos de Graduação da FUCAPE Business School.

A FUCAPE Business School

Há 10 anos seguidos A FUCAPE é considerada pelo MEC (Índice Geral de Cursos) uma das 10 melhores Instituições de Ensino Superior do país, com nota máxima de avaliação.
Outros cursos de graduação
Cumprindo sua missão de fomentar e multiplicar conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento humano e a transformação social e ética, a FUCAPE oferece outros reconhecidos cursos na área de negócios.
ESPÍRITO SANTO
Avenida Fernando Ferrari, 1358, Boa Vista, Vitória – ES, CEP: 29.075-505
Rio de Janeiro
R. da Assembleia, 100, 3º andar – Centro Rio de Janeiro /RJ – CEP: 20011-904
BRASÍLIA
Pátio Brasil Shopping – Asa Sul, Brasília – DF, 70740-610
MINAS GERAIS
Rua Leopoldina, 607 A, Santo Antônio, Belo Horizonte/MG – CEP: 30330-230
MARANHÃO
Av. dos Holandeses, 1166-1184 – São Marcos, São Luís – MA, 65071-380

Fucape Pesquisa e Ensino SA – 06.105.333/0001-61 | Fucape Fundação de Pesquisa e Ensino – 03.812.374/0001-08 | Instituto Fucape de Tecnologias Sociais – 20.317.623/0001-08

Skip to content