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TCE regulamenta Índice de Convergência Contábil – TCE PE / Prof. Ms. João Eudes e Fucapeana Ivaneide Braga

Publicação: 30/04/2021

O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 31 de março, aprovou a Resolução TC nº 128/2021 regulamentando o Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco (ICCPE). O indicador é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12, parágrafo único, da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ICCPE foi concebido a partir da dissertação de mestrado em Ciências Contábeis da contadora Ivaneide Braga, junto à Fucape Business School (2015). O professor da FUCAPE, João Eudes Bezerra Filho, foi orientador da aluna. A publicação foi veiculada no dia 7 de abril. 

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