A Câmara dos Deputados aprovou uma regulamentação da Reforma Tributária no que tange a mudanças na cobrança de impostos sobre heranças ou doações. A proposta determina que o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) seja progressivo, de acordo com o valor do patrimônio transmitido.

O caso também envolve a tributação dos valores nos planos de previdência privada. No caso do Espírito Santo, a alíquota é 4%, independente do valor recebido. O professor Felipe Storch explica como a norma atinge os programas do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) transmitidos como forma de herança.

O texto ainda está sendo discutido. Ouça a edição do Conversa de Bolso.