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Precedentes judiciais em matéria tributária serão debatidos no canal TVIAB no YouTube, na quinta-feira – Jornal Jurid / Me. José Enrique Reinoso

Publicação: 08/12/2021

A Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai realizar na próxima quinta-feira (9/12), às 10h, no canal TVIAB no YouTube, o webinar Papo com o IAB que terá como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária. Dentre os assuntos que serão debatidos por advogados e procuradores da Fazenda Nacional estão Compensação tributária nos embargos à execução fiscal, Limites da coisa julgada em matéria tributária e A vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez; pelo diretor coordenador das Comissões, Adilson Pires, e por Márcio Ávila, membro da comissão de Direito Financeiro e Tributário.

Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. Para ter direito ao certificado, o estudante terá que enviar, durante o evento, para o e-mail [email protected] o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão. Não serão aceitas solicitações feitas após o encerramento do webinar.

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