PEC DOS PRECATÓRIOS
O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou, na sexta-feira, que o governo ainda depende da aprovação da Reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios para bancar o novo Bolsa-Família, com reajuste de R$ 189 para R$ 300 no valor médio dos benefícios.
Segundo ele, o aumento do imposto só garante o programa nos novos moldes no último bimestre de 2021. A medida foi a solução encontrada pela pasta econômica para iniciar o novo programa ainda este ano, uma vez que em 2022 vigoram restrições legislativas em razão das eleições. “Resolver precatório é parte importante. A outra parte é a fonte. Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é a fonte”, disse Funchal em referência à fonte de compensação para ampliação de gasto, exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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