Contabilidade Aplicada ao Setor Público I
Ementa:
Cenário atual da contabilidade pública brasileira: sistemas
orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação, balanço
patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do
fluxo de caixa, balanço financeiro, balanço orçamentário.
Estudo dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas na
administração pública: enfoque orçamentário x enfoque patrimonial.
Plano de contas do setor público e demonstrações contábeis no setor
público brasileiro: sua evolução a partir do Alvará de 1808 e as
discussões do Código de Contabilidade Pública da União, da Lei 4.320/64,
a Constituição de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público, publicado pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
As Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (NBCT SP).
Bibliografia:
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade Pública: Teoria, Técnica de
Elaboração de Balanços e 500 Questões. Rio de Janeiro, Editora Campus,
2007. 3ª ed.
BRASIL. Decreto n. 6.976, de 7 de outubto de 2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
BRASIL. Decreto n. 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão
mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e
controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48,
parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de
2000, e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas
gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços
da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n. 101 de 4
de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade fiscal e dá outras providências.
BRASIL. Portaria STN n. 437/2012. Aprova as Partes II a VIII do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 5ª. Ed.
BRASIL. Portaria MFAZ n. 548, de 22 de novembro de 2010. Estabelece
requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de
administração financeira e controle utilizados no âmbito de cada ente da
Federação, adicionais aos previstos no Decreto n. 7.185 de 27 de maio
de 2010.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 750/93 que dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade (PFC).
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 1.111/2008, que
aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 relativo à
interpretação dos princípios fundamentais de contabilidade sob a
perspectiva do setor público.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n°1.282/2010, que
atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que
dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC Nº. 1.129/08 – Aprova a NBC T SP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC Nº. 1.133/08 – Aprova a NBC T SP 16.6 – Demonstrações Contábeis.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC Nº. 1.268/08 –
Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6 que tratam das
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público
e dá outras providências.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC Nº 1.366/2011
– Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor
Público.
International Federation of Accountants/IFAC. Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. USA, 2011.
http://www.ifac.org
MACHADO, Nelson e Holanda, Victor. Diretrizes e modelo conceitual de
custos para o setor público a partir da experiência no governo federal
do Brasil. Revista de Administração Pública – FGV, Rio de Janeiro,
jul/ago, 2010
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 6ª ed.São Paulo: Atlas, 2008.