Governança e eficiência dos pregões eletrônicos em Instituições Federais: um estudo à luz das restrições orçamentárias e da nova lei de licitações.

Esta dissertação investigou como a governança e as restrições orçamentárias influenciam a eficiência dos pregões eletrônicos realizados por Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, aplicando modelos econométricos a dados de 29 Institutos Federais no período de 2022 a 2023. Os resultados indicaram que níveis mais elevados de governança contratual, mensurados pelo índice IGOVCONT — elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — favorecem a obtenção de preços mais vantajosos e a efetivação das quantidades contratadas. Em contrapartida, as restrições orçamentárias não apresentaram efeitos estatisticamente significativos sobre a eficiência, sugerindo que as instituições têm desenvolvido mecanismos de adaptação capazes de mitigar o impacto da escassez de recursos. Conclui-se que a governança se configura como elemento central para a eficiência das contratações públicas, oferecendo subsídios teóricos e práticos para o fortalecimento da gestão em contextos de restrição fiscal.
Palavras-chave: Governança; Eficiência; Pregão Eletrônico; Instituições Federais; Lei nº 14.133/2021.