Fatores fiscais e a despesa com pessoal nos estados brasileiros com ênfase nas transferências federais: análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O presente estudo investiga como fatores fiscais influenciam o percentual de
despesas com pessoal nos estados brasileiros, com ênfase na dependência de
transferências federais e nos condicionantes estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. A pesquisa utiliza abordagem quantitativa e modelos
econométricos em painel com efeitos fixos e erros robustos, aplicados aos dados dos
26 estados e do Distrito Federal entre 2017 e 2024. Os resultados evidenciam que a
interação entre o resultado primário e a alta dependência de transferências federais
constitui o principal mecanismo de disciplina fiscal, especialmente nos estados
estruturalmente mais dependentes da União. Observou-se também que choques
normativos, como os produzidos pela Lei Complementar nº 173 de 2020, modificaram
temporariamente a dinâmica das despesas obrigatórias ao limitar o crescimento da
folha de pagamento e, simultaneamente, ampliar transferências extraordinárias.
Conclui-se que compreender a interação entre esforço fiscal, dependência federativa
e mudanças institucionais é essencial para explicar a trajetória da despesa com
pessoal no período analisado, além de contribuir para o aperfeiçoamento da
governança fiscal subnacional.
Palavras-chave: federalismo fiscal; Lei de Responsabilidade Fiscal; transferências
intergovernamentais; despesa com pessoal; sustentabilidade fiscal.