Qualidade da informação orçamentária na saúde pública: Evidências dos Estados Brasileiros

Este estudo analisa os fatores que afetam a qualidade das informações orçamentárias
referentes aos recursos públicos aplicados à saúde nos estados brasileiros e no
Distrito Federal. A investigação utiliza como fonte o Demonstrativo de Saúde (Anexo
12 da LRF), disponibilizado pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde (SIOPS) e pelos portais de transparência estaduais. A relevância da
pesquisa decorre da necessidade de aprimorar a transparência e a responsabilização
na gestão pública, especialmente em um cenário de restrição orçamentária e
crescente demanda por serviços de saúde. Para a mensuração, foi desenvolvido o
Índice de Qualidade das Informações Orçamentárias em Saúde (IQO_SAUDE),
inspirado na metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional e adaptado ao setor para
avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, contemplando critérios de
tempestividade, consistência contábil e conformidade entre sistemas oficiais. A
abordagem metodológica é quantitativa, de caráter descritivo e explicativo, com
aplicação de modelos de regressão em painel referentes ao período de 2020 a 2024.
Os resultados indicam que fatores institucionais e contextuais exercem influência mais
significativa sobre a qualidade da informação do que condições econômicas isoladas.
Destacam-se a persistente desvantagem das regiões Norte e Nordeste, bem como a
influência de variáveis como a pandemia de COVID-19, o porte populacional e a
remuneração dos servidores na consistência das informações. A contribuição deste
estudo se dá em duas dimensões. No campo acadêmico, consolida a análise da
qualidade da informação orçamentária em saúde como objeto específico da gestão
pública. No campo prático, os resultados deste estudo oferecem subsídios para
políticas voltadas ao fortalecimento da capacidade técnica das equipes responsáveis
pelos registros, ao aumento da aderência às normas vigentes e à melhoria do uso dos
sistemas de informação contábil, fiscal e orçamentário, contribuindo para maior
consistência dos dados e para o fortalecimento da transparência e da accountability
no setor público.
Palavras-chave: Qualidade da informação; SIOPS; Transparência fiscal; Saúde
pública; Accountability.