Orçamento público: a folga orçamentária em foco

A gestão orçamentária no setor público busca a eficiência na alocação de recursos e o controle financeiro, mas pode ser comprometida pela criação de folga orçamentária. Essa prática pode decorrer, por exemplo, de pressões institucionais, diretrizes estratégicas, comportamentos dos gestores ou incertezas informacionais e seu entendimento é um desafio para a gestão pública. Diante disso, o objetivo deste estudo foi analisar a influência da participação no orçamento e da ênfase no orçamento na criação de folga orçamentária no setor público, considerando adicionalmente o papel moderador do comprometimento com a organização e da assimetria de informações. A pesquisa, de natureza quantitativa e transversal, utilizou
dados coletados por questionários respondidos por servidores públicos da área orçamentária e analisados por meio da modelagem de equações estruturais. Os resultados indicaram que a ênfase no orçamento exerce efeito positivo e significativo na criação de folga, sugerindo que a pressão excessiva por metas orçamentárias pode induzir práticas defensivas ou oportunistas. Por outro lado, a participação no orçamento não apresentou impacto negativo na criação da folga, possivelmente devido ao limitado nível funcional e hierárquico dos servidores envolvidos. Os efeitos moderadores do comprometimento com a organização e da assimetria de informações não foram confirmados. Esses achados foram interpretados à luz da Teoria da Agência, da Teoria Institucional e da Linha Crítica. Tais perspectivas auxiliam a compreender por que os resultados estão coerentes com as características do setor público e do processo de planejamento orçamentário no Brasil: rigidez normativa, centralização das decisões, baixa participação social efetiva, pouca flexibilidade devido a despesas obrigatórias, descontinuidade estratégica e cultura de planejamento de curto prazo. Em termos teóricos, a pesquisa contribui para a gestão orçamentária do setor público ao aprofundar a compreensão da formação da folga orçamentária por meio de uma abordagem teórica integrada. No campo prático, oferece subsídios para que o processo orçamentário seja mais participativo e transparente, buscando calibrar metas que sejam exigentes, mas factíveis, e reconhecendo as dinâmicas de poder e incentivo.

Palavras-chave: Setor Público; Gestão Orçamentária; Folga Orçamentária;
Características do Orçamento.