Nível de transparência e de implementação de procedimentos contábeis: Análise em Entidades sem Fins Lucrativos no Brasi

As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL) no Brasil desempenham um papel
estratégico ao complementar ações do Estado em áreas como saúde, educação
e ciência e tecnologia. Contudo, enfrentam desafios relacionados à governança,
transparência e conformidade contábil, especialmente devido à dependência de
recursos públicos e às exigências regulatórias. Este estudo analisou os níveis de
transparência e a implementação de procedimentos contábeis em 324 ESFLs
que receberam os maiores repasses públicos entre 2016 e 2023, conforme
registrado no Portal da Transparência do governo brasileiro e em prestações de
contas públicas. A pesquisa utilizou uma abordagem quantitativa para examinar
dados financeiros, relatórios contábeis e indicadores de divulgação pública,
identificando fatores determinantes como volume de recursos recebidos,
maturidade organizacional, localização regional e perfil da gestão. Os resultados
indicam que maiores repasses financeiros estão positivamente associados a
níveis mais elevados de transparência e conformidade contábil, frequentemente
impulsionados por exigências legais. No entanto, desigualdades regionais e
restrições na capacidade técnica das entidades dificultam a adoção das normas
contábeis, especialmente em regiões com menor suporte institucional e acesso
limitado a auditoria externa. Entre as entidades analisadas, apenas 104
publicaram demonstrações financeiras em conformidade com a ITG 2002/12,
enquanto as demais alegaram restrições de divulgação ou não responderam às
solicitações de informação. Esse cenário reforça a necessidade de incentivos
regulatórios e programas de capacitação contábil para promover boas práticas
no Terceiro Setor. A pesquisa contribui para o debate acadêmico e prático ao
demonstrar que a conformidade contábil e a transparência fortalecem a
governança, aumentam a confiança pública e ampliam o impacto social das
ESFLs.

Palavras-chave: Entidades sem fins lucrativos; Governança; ITG 2002/12;
Transparência; Terceiro Setor.