Legibilidade das notas explicativas na contabilidade pública municipal: uma análise dos fatores institucionais e estruturais nos maiores municípios brasileiros.

A legibilidade das notas explicativas na contabilidade pública municipal é dimensão essencial da transparência e da accountability, pois determina em que medida a informação contábil é efetivamente compreendida pela sociedade. Este estudo investigou os fatores institucionais, políticos e estruturais que explicam os diferentes níveis de legibilidade das notas explicativas (NEs) publicadas pelos maiores municípios brasileiros, entre 2016 e 2023. A mensuração utilizou o Flesch Reading Ease e modelos econométricos de dados em painel (Efeitos Fixos, Probit, CCE e GMM). Os resultados indicam que a legibilidade média é baixa, marcada por linguagem técnica e densa, o que limita o acesso de cidadãos não especialistas. A capacidade institucional — representada por porte populacional, IDH e autonomia fiscal — associa-se positivamente à legibilidade, enquanto fatores políticos, como reeleição e alinhamento com câmaras municipais, apresentam efeito negativo. A rejeição de contas por órgãos de controle não se traduz em maior clareza, sugerindo que sanções formais não asseguram inteligibilidade. A pesquisa oferece contribuições teóricas ao deslocar o debate sobre transparência no setor público do mero cumprimento normativo para a qualidade linguística da informação contábil, articulando teorias de agência, accountability e governança com métricas objetivas de legibilidade. Do ponto de vista prático, fornece subsídios para gestores municipais e órgãos de controle aprimorarem a redação das notas explicativas, em consonância com as diretrizes recentes do CTSP 02/2024 e do MCASP, promovendo maior efetividade dos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. Como limitações, destacam-se o foco nos maiores municípios e o uso exclusivo do índice de Flesch, que não captura integralmente a percepção dos usuários. Recomenda-se, como agenda futura, a ampliação da amostra para cidades médias e pequenas, a incorporação de métodos qualitativos, como entrevistas com usuários da informação contábil, e a exploração da relação entre legibilidade, desempenho fiscal e engajamento social.
Palavras-chave: legibilidade; notas explicativas; contabilidade pública municipal; transparência e accountability; governança pública