Incentivos fiscais culturais e legitimidade corporativa: Evidências das empresas de capital aberto brasileiras na Lei Rouanet (2015-2024)

Esta pesquisa investiga de que forma o uso dos incentivos fiscais culturais da Lei
Rouanet pelas empresas de capital aberto brasileiras se relaciona com o
desempenho econômico e com a busca por legitimidade institucional e
reputacional no mercado. Utilizando metodologia de análise de dados em painel
desbalanceado, com 507 observações de 58 empresas listadas na B3, a pesquisa
aplica modelos econométricos de efeitos fixos robustos (FE, FE-Driscoll-Kraay e
FE-PCSE) para examinar se o volume de doações via Lei Rouanet está associado
ao desempenho econômico das empresas e às motivações institucionais
subjacentes. Os resultados demonstram que as doações (L.asinh_don) não
apresentam efeito estatisticamente significativo sobre a receita líquida (p > 0,50)
em nenhum dos modelos estimados, enquanto variáveis como market share e
intensidade de publicidade mostram-se positivamente associadas ao
desempenho. Esses achados sustentam a conclusão de que o uso da Lei Rouanet
não constitui instrumento de otimização financeira ou planejamento tributário com
impacto econômico direto, mas fundamenta-se primariamente em motivações
institucionais e reputacionais. As empresas utilizam as doações culturais como
mecanismo de legitimidade institucional, conformidade social e reforço de
reputação corporativa, alinhando-se às expectativas sociais e stakeholders. A
pesquisa demonstra a dualidade entre a ausência de impacto econômicofinanceiro
imediato e a presença de racionalidade institucional que orienta tais
investimentos, contribuindo para compreender o papel efetivo da Lei Rouanet na
estratégia corporativa brasileira contemporânea.
Palavras-chave: Lei Rouanet; Legitimidade Corporativa; Desempenho
Econômico; Incentivos Fiscais Culturais; Reputação Corporativa;
Responsabilidade Social.