Impacto da reforma prudencial aplicável às instituições de pagamento brasileiras

No Brasil, as Instituições de Pagamento (IP), com o propósito de ofertarem maior leque de produtos aos seus clientes, inclusive produtos de crédito, formaram complexos conglomerados e passaram a incorrer em riscos característicos de instituições financeiras. Diante do novo cenário, o Banco Central do Brasil (BCB) estendeu às IP a regulação prudencial de basileia, tipicamente aplicada aos bancos. Por meio principalmente do método de Diferenças em Diferenças (DiD), avaliamos os impactos dessa reforma prudencial aplicável às IP, desde a propositura do novo arcabouço até a sua implementação, para compreender a forma como as instituições se adequaram às novas exigências. Encontramos evidências de que as IP com maior pressão regulatória elevaram a participação de capital próprio e reduziram a sua alavancagem, sequencialmente, a partir do anúncio da norma. Os resultados também sugerem que as IP reduziram os níveis de ativos intangíveis, o que poderia estar associado à redução de incentivos para mantê-los em seus balanços em função dos novos filtros prudenciais. As conclusões corroboram achados de pesquisas antecedentes que evidenciam a interação entre regulação, estratégia empresarial, práticas e reporte contábil.
Palavras-chave: instituições de pagamento; regulação prudencial; basileia; teorias bancárias; demonstrações contábeis.