Governança, Gestão Fiscal e Controle Público: Impactos na efetividade da gestão dos Municípios do Amazonas

Este estudo teve como objetivo avaliar se a efetividade da gestão dos municípios do
Amazonas é influenciada pelas deliberações dos órgãos de controle interno e externo
(TCE-AM) sobre as prestações de contas, bem como pela governança dos municípios.
O trabalho tem caráter descritivo e quantitativo, com os dados coletados em fontes
secundárias estabelecidas nas bases de dados analisadas e na literatura. Utilizou-se
como modelo empírico uma Regressão Linear em painel agrupado (Pooled
Regression), sendo o período de avaliação deste estudo dos anos de 2017, 2018 e
2023, num total de 103 observações, as quais foram coletadas nos 62 municípios do
estado do Amazonas. Os principais resultados mostraram que ter um controle interno
eficaz ajuda a melhorar a gestão dos municípios do Estado do Amazonas, seguindo
as leis e princípios constitucionais, assim como as melhorias em governança
contribuem para isso. O estudo sugere que é importante discutir a diminuição de falhas
do controle interno, mensurando por meio das deliberações encontradas pelos
auditores do TCE-AM, evidenciando que quanto menos falhas os controles internos
têm mais alto é o percentual do IEGM, melhorando a prestação de serviços aos
municípios, assim como o cumprimento da eficiência, resultando numa distribuição
eficaz desses recursos na administração municipal e além de boas práticas de gestão.

Palavras-Chave: Controles Internos; Índice de Efetividade da Gestão Municipal
(IEGM); Governança; Municípios; Controle Externo.