Educação e Saúde: Limites mínimos constitucionais e perfil demográfico em governos municipais

Este estudo teve por objetivo analisar a influência do perfil demográfico municipal na
eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde básicas, à luz dos
limites constitucionais mínimos de gasto estabelecidos pela Constituição Federal
brasileira de 1988. Foram utilizados dados secundários relativos ao ano de 2023 de
uma amostra de 324 municípios brasileiros, divididos em estratos (grande, médios e
pequenos). Com esses dados, foi utilizada a técnica Análise Envoltória de Dados
(DEA) e regressão Tobit. Os resultados obtidos não garantem a confirmação das
hipóteses da pesquisa devido à falta de homogeneidade apresentada. Pode-se
afirmar então que não existe uma associação positiva entre a Proporção da População
Idosa bem como a Proporção de Jovens Matriculados no Ensino Fundamental nos
municípios objetos da amostra e a eficiência na alocação de recursos públicos
considerando as áreas de educação e saúde. Não obstante uma das variáveis de
controle que teve destaque foi o Nível de Autonomia Municipal que se mostrou
relevante nos diversos cenários que permearam as hipóteses. Do ponto de vista
prático a presente pesquisa poderá incentivar políticos, gestores, tribunais de contas,
controles internos, servidores públicos burocratas, sociedade em geral, a buscarem
alternativas visando melhorar as políticas públicas voltadas para educação e saúde.
Poderá ainda ser analisada a hipótese de unificação dos limites constitucionais
referentes às despesas mínimas em educação e saúde, medida que proporcionaria
maior flexibilidade aos gestores públicos na alocação orçamentária.
Palavras-chave: Educação básica; Saúde básica; Gastos municipais; Perfil
demográfico; Municípios brasileiros.