Determinantes da eficiência na execução dos programas de fomento à agricultura pelos estados brasileiros

Esta pesquisa analisou os determinantes da eficiência na execução dos programas
estaduais de fomento agrícola financiados por transferências voluntárias da União.
Sob a ótica da Nova Gestão Pública, a eficiência foi entendida como a capacidade de
transformar insumos públicos em resultados produtivos com mínimo desperdício. O
estudo mensurou a eficiência técnica relativa dos estados brasileiros e identificou fatores institucionais, gerenciais e socioeconômicos que influenciam a aplicação dos
recursos federais destinados ao fomento agrícola. Utilizou-se a Análise Envoltória de
Dados (DEA), modelo BCC orientado a outputs, para mensurar a eficiência das 27
unidades federativas entre 2018 e 2021, complementada por regressão linear múltipla
com dados em painel (Pooled OLS), totalizando 108 observações. Os resultados demonstram efeitos positivos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do PIB per
capita sobre a eficiência, e impactos negativos do porte populacional e das desigualdades regionais. Conclui-se que fatores institucionais e socioeconômicos mostram-se
mais relevantes para o desempenho eficiente do que os indicadores formais de transparência, oferecendo subsídios para elevar a qualidade da gestão, desenvolvimento
de políticas públicas e o fortalecimento da accountability federativa.
Palavras-chave: eficiência; gestão pública; fomento agrícola; transferências federais;
Nova Gestão Pública.