Conformidade fiscal para Micro e Pequenas Empresas: compêndio de exclusões, perspectiva contábil e monitoramento eficiente

A presente tese é composta por um artigo tecnológico, um artigo científico e um produto tecnológico. O artigo tecnológico teve por propósito identificar os principais motivos que levam à exclusão da opção pelo Simples Nacional com base nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O propósito era identificar as situações mais frequentes e, assim, apresentar possíveis adaptações que micro e pequenas empresas que fazem uso desse benefício podem adotar para evitar o desenquadramento, conforme os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006. Já o artigo científico objetivou compreender quais são as reações e decisões dos micro e pequenos empresários ao saber que estão excluídos do simples nacional, por meio da percepção dos contabilistas, indagando, por meio de questionário, a estes quanto a moral do empresário ou da sua motivação para adotar medidas que distorcem a conformidade fiscal, uma vez que podem ter reações comprometedoras quanto à moralidade, praticando assim a evasão fiscal. Por fim, a proposta do produto tecnológico teve como objetivo avaliar a conformidade da pessoa jurídica optante do Simples Nacional, indicando possíveis motivos de exclusão da empresa do regime, por meio do monitoramento tecnológico do cumprimento dos requisitos legais, identificando o risco a que a empresa está submetida e apontando medidas corretivas.
Palavras-chave: Exclusão de ofício Lei nº 123/2006; Desenquadramento opção do simples nacional; Microempresas e pequenas empresas e CARF.