Conflitos de agência: Discricionariedade atuarial e impacto na remuneração em fundos de pensão no Brasil

Este estudo examina os conflitos de agência em Entidades Fechadas de
Previdência Complementar no Brasil, com ênfase no papel da discricionariedade
atuarial e dos diferentes níveis de solvência sobre a remuneração de
conselheiros e dirigentes. Embora a literatura internacional sobre remuneração
e gerenciamento de resultados privilegie accruals contábeis e indicadores
financeiros tradicionais, permanece negligenciada a análise das premissas
atuariais como canal de oportunismo gerencial em ambientes regulados de
previdência. Utilizando dados regulatórios inéditos da Previc entre 2010 e 2024
e o estimador dinâmico System GMM, os resultados revelam que as políticas de
remuneração são altamente persistentes no tempo, mas sofrem restrições
quando mudanças atuariais são implementadas, refletindo disciplina financeira.
Entretanto, a interação entre ajustes atuariais e solvência mostra efeitos
heterogêneos: entre conselheiros, destacam-se cenários de solvência próxima
ao equilíbrio e extrema; entre dirigentes, cenários críticos e extremos. Esses
achados avançam a literatura ao deslocar o foco dos accruals contábeis para a
discricionariedade atuarial, evidenciando como fragilidade técnica e espaço
discricionário intensificam conflitos de agência. Do ponto de vista prático,
oferecem subsídios para o aprimoramento do marco regulatório e da governança
das EFPCs, ressaltando implicações para a sustentabilidade de longo prazo dos
planos de benefícios.
Palavras-chave: Conflitos de Agência; Discricionariedade Atuarial; Solvência;
Governança; EFPCs.