Análise do perfil dos prefeitos e seus efeitos na transparência pública municipal no Brasil

Este estudo analisa a influência do perfil dos prefeitos brasileiros sobre a transparência
pública municipal, considerando variáveis políticas, socioeconômicas, fiscais e
demográficas O objetivo central foi compreender em que medida características
individuais dos gestores, como gênero, ideologia política, grau de instrução, idade e
raça/cor, influenciam os níveis de divulgação de informações nos portais eletrônicos
municipais. Par alcançar tal finalidade, adotou-se uma abordagem quantitativa,
baseada em dados em painel referentes aos anos 2022 a 2024, abrangendo 1.589
municípios e totalizando 4.767 observações. A variável dependente correspondeu ao
Índice de Transparência do Radar da Transparência da ATRICON, enquanto as
variáveis independentes e de controle foram extraídas de bases oficiais como IBGE,
TSE, PNAD e Tesouro Nacional. O método estatístico aplicado foi a regressão
generalizada por mínimos quadrados (GLS), ajustada para heterocedasticidade e
autocorrelação, garantindo robustez às estimativas. Os resultados indicaram que
prefeitas apresentam desempenho significativamente superior em termos de
transparência, reforçando a literatura que associa a liderança feminina a práticas de
governança mais éticas e responsivas. Prefeitos autodeclarados pretos ou pardo e de
maior idade também se mostraram positivamente relacionados à divulgação de
informações. Em contrapartida, o grau de instrução não apresentou significância
estatística e a ideologia política revelou efeitos divergentes: prefeitos de partidos de
direita associaram-se negativamente à transparência, enquanto prefeitos de esquerda
exibiram efeito positivo, mas de baixa magnitude e significância marginal. No campo
dos fatores estruturais, municípios populosos e com maior capacidade institucional
demonstraram maior transparência, enquanto desigualdade social e endividamento
apresentaram correlação negativa. Conclui-se que a transparência pública municipal
resulta da interação entre variáveis socioeconômicas, institucionais e atributos
individuais dos prefeitos sendo, portanto, um fenômeno multifacetado. Teoricamente o
trabalho contribui ao ampliar a literatura brasileira sobre transparência, incorporando
características pessoais dos gestores como determinantes ainda pouco explorados. No
plano prático. Os achados sugerem que políticas públicas e ações de órgãos de
controle, como Tribunais de Contas e a ATRICON, devem priorizar municípios com
menor capacidade fiscal, ofertando mecanismos de apoio diferenciados para reduzir
desigualdades e estimular a implementação de práticas de governo aberto. Além disso,
evidencia-se a importância de fortalecer lideranças políticas comprometidas com a
accountability e a gestão responsiva, como estratégia para aprimorar a qualidade da
democracia local.
Palavras-chave: transparência pública; perfil do prefeito; governança municipal;
accountability.