Determinantes do nível de incentivos fiscais nos municípios brasileiros: uma análise sob a ótica da transparência e gestão fiscal.

Esta pesquisa tem como objetivo verificar se o nível de transparência e gestão fiscal
exercem influência nas concessões de incentivos fiscais dos municípios brasileiros. A
literatura estima que o ato de conceder incentivos fiscais deve ser realizado por meio
de políticas direcionadas ao atendimento dos interesses públicos e sociais de forma
transparente. E que a sua utilização em excesso pode provocar desajustes fiscais.
Deste modo, procuramos mensurar o nível de renúncia fiscal a partir das estimativas
do Relatório de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
correlacioná-lo com o Índice de transparência fiscal por meio da Escala Brasil
Transparente (EBT) e métricas de Gestão Fiscal. A amostra contou com os 100
maiores municípios brasileiros em número de habitantes. Para isso, foram estimados
modelos de regressão em painel, com Mínimos Quadrados Ordinários, efeitos fixos e
efeitos aleatórios, utilizando-se dados do período de 2018 a 2022. Os resultados
indicam que os municípios mais transparentes possuem menores níveis de concessão
de incentivos fiscais. Por outro lado, não foi possível confirmar a associação entre
melhores gestões fiscais e menores níveis de concessão de incentivos fiscais. A
principal contribuição desta pesquisa é evidenciar que a relação entre transparência,
gestão fiscal e concessão de incentivos fiscais nos municípios brasileiros é complexa,
sugerindo a necessidade de investigações mais aprofundadas sobre os fatores que
realmente influenciam as decisões de concessão de incentivos fiscais no nível
municipal.
Palavras-chave: Incentivo Fiscal; Transparência; Gestão Fiscal; Municípios; Brasil.