Desafios e soluções para uma melhor conformidade do Relatório de Gestão: Uma análise das Universidades e Institutos Federais brasileiros

A prestação de contas das universidades e institutos federais é realizada, principalmente, por meio dos Relatórios de Gestão. A partir da Decisão Normativa nº 170/2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a exigir a adoção do modelo de Relato Integrado (RI) por essas instituições. Essa exigência foi reforçada pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece os princípios orientadores para a elaboração dos relatórios, e pela Instrução Normativa CGU nº 05/2021, que tornou obrigatória a divulgação dos relatórios de auditoria interna como parte integrante do
processo de prestação de contas. O presente estudo é composto por três artigos interdependentes, que têm como objetivo analisar a qualidade, a conformidade e os fatores explicativos associados aos Relatórios de Gestão das universidades federais brasileiras, sob diferentes enfoques metodológicos e analíticos. O primeiro artigo da pesquisa teve como objetivo identificar as deficiências mais recorrentes na conformidade dos Relatórios de Gestão das universidades federais, no período de 2021 a 2023, com base em uma amostra final composta por 16 instituições. Os
resultados evidenciaram que os princípios com menor aderência foram a conectividade da informação e o relacionamento com as partes interessadas. Por sua vez, o segundo estudo propôs soluções para a melhoria da qualidade e da conformidade dos Relatórios de Gestão de três universidades que apresentaram os menores índices de aderência em 2023. As recomendações incluíram a integração entre informações financeiras e não financeiras, a padronização de processos internos e a utilização de ferramentas de autoavaliação. O terceiro artigo analisou o impacto da governança pública sobre a conformidade dos Relatórios de Gestão, utilizando um modelo de regressão linear aplicado a dados de 28 instituições (sendo 22
universidades e 6 institutos federais). Os achados demonstraram que a adoção de melhores práticas de governança está positivamente associada a níveis mais elevados de conformidade dos relatórios. Os três estudos reforçam a importância da governança e da conformidade na elaboração dos Relatórios de Gestão, contribuindo para a literatura sobre prestação de contas no setor público. Seus achados oferecem subsídios práticos para gestores, órgãos de controle.

Palavras-chave: Prestação de contas; Relatório de Gestão; Relato Integrado; Governança; Transparência; Universidades Federais; conformidade.