Restos a pagar e sustentabilidade fiscal nos ciclos eleitorais

Este estudo objetivou analisar os impactos da utilização dos restos a pagar como ferramenta de gerenciamento de resultado na sustentabilidade fiscal e na reeleição. A metodologia de pesquisa aplicada foi pelo modelo econométrico de regressão linear aplicado a dados em painel, com dados secundários no período de 2015 a 2023 para contemplar 2 ciclos eleitorais, a amostra foi composta pelos municípios brasileiros. Os resultados indicaram que houve uma redução na inscrição de restos a pagar em períodos eleitorais, sugerindo que os gestores adotam estratégias para demonstrar
prudência fiscal. Além disso, verificou-se que o aumento nos restos a pagar processados está positivamente associado à probabilidade de reeleição, enquanto os restos não processados apresentam um efeito negativo. Em relação à sustentabilidade fiscal, o uso de restos a pagar mostrou uma melhora temporária nos resultados fiscais. Como contribuição teórica, esta pesquisa amplia a literatura sobre ciclos políticos e comportamento eleitoral no setor público, explorando como a utilização dos restos a pagar pode ser empregada para manipular resultados fiscais. Já como contribuição prática, espera-se que os órgãos reguladores identifiquem riscos na legislação fiscal que permitam manobras políticas, subsidiando o desenvolvimento de sinalizadores para o uso inadequado dos restos a pagar e promovendo a conscientização social sobre práticas manipulativas.

Palavras-chave: Restos a Pagar; Sustentabilidade Fiscal; Reeleição; Gerenciamento
de Resultados; Ciclos Eleitorais.