O Pró-Gestão RPPS como mecanismo de governança e a interação com a gestão municipal.

O presente estudo analisa o Pró-Gestão RPPS enquanto mecanismo de governança previdenciária e sua interação com a gestão municipal, examinando seus efeitos sobre a sustentabilidade atuarial, o equilíbrio fiscal e a aprovação das contas públicas. Para tanto, foram aplicados modelos de regressão linear (OLS) e logística (Logit), com erros-padrão robustos, a partir de uma base de dados que abrangeu municípios brasileiros no período de 2018 a 2023. Os resultados apontam que a adesão ao programa apresenta associação positiva com o fortalecimento da governança previdenciária e, de forma mais pontual, com a redução da probabilidade de déficit atuarial e a melhoria do resultado primário municipal. Contudo, não foram encontradas evidências de que tal adesão aumente a probabilidade de aprovação das contas anuais pelos Tribunais de Contas, o que sugere que fatores institucionais e estruturais mais amplos desempenham papel determinante nesse processo. O estudo contribui tanto no campo prático, ao oferecer subsídios para gestores e formuladores de políticas públicas, quanto no campo acadêmico, ao operacionalizar indicadores complexos e propor evidências empíricas acerca da eficácia de políticas de governança previdenciária no Brasil.
Palavras-chave: governança previdenciária; pró-Gestão RPPS; sustentabilidade atuarial; resultado primário; contas públicas.