Os Efeitos da gestão pública na qualidade da informação contábil e fiscal

Passada mais de uma década do processo de convergência às Normas Internacionais
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sob a perspectiva dos governos
subnacionais latino-americanos, este artigo tem como objetivo avaliar a eficiência dos
26 governos estaduais e do Distrito Federal no Brasil, bem como os efeitos dessa
eficiência sobre a qualidade da informação contábil e fiscal. O uso eficiente dos
recursos públicos e a oferta de informações financeiras de qualidade configuram
aspectos cruciais tanto para o crescimento sustentável quanto para a estabilidade
econômica dos entes em desenvolvimento. A revisão da literatura contemporânea
revelou a ausência de estudos que tenham como objeto de pesquisa a relação entre
eficiência na gestão pública e qualidade das informações contábeis. A metodologia
empregada envolveu a mensuração da eficiência por meio da técnica de Análise
Envoltória de Dados (DEA) em janela, utilizando dados disponibilizados por órgãos do
governo central brasileiro. Como insumos, foram adotados os indicadores de
Oportunidade e Musgravianos, desenvolvidos por Afonso et al. (2003). Para fins de
análise, considerou-se como informação contábil e fiscal de qualidade aquela avaliada
no Ranking da Secretaria do Tesouro Nacional, que mensura, entre outros aspectos,
o grau de adesão às normas de contabilidade patrimonial. Embora dois dos seis
modelos não tenham apresentado significância estatística, três deles evidenciaram
associação relevante entre a eficiência da gestão pública e a qualidade da informação
contábil e fiscal. Contudo, tal associação não confirmou a hipótese central da
pesquisa, pois apresentou efeito contrário ao esperado. Em outras palavras, os
resultados sugerem que, quanto menor a eficiência dos Estados, maior tende a ser o
QICF. Assim, este estudo contribui para o campo das ciências econômicas ao
investigar uma relação ainda pouco explorada, oferecendo subsídios à literatura
acadêmica sobre fatores que favorecem a produção de informações contábeis de
qualidade e fortalecem a gestão e a alocação eficiente de recursos no setor público.
Palavras-chave: eficiência; Contabilidade Pública; Qualidade; Análise Envoltória de
Dados.