Determinantes socioeconômicos, de sustentabilidade e governança na capacidade de pagamento dos municípios brasileiros

Este estudo analisou como fatores socioeconômicos, práticas de sustentabilidade e
elementos de governança influenciaram a capacidade de pagamento dos municípios
brasileiros no triênio de 2022 a 2024, mensurada pelo índice CAPAG/STN. A
investigação fundamentou-se na Teoria da Escolha Pública, que explica como
incentivos políticos e arranjos institucionais moldam decisões fiscais. A pesquisa
empírica utilizou dados secundários de 5.474 municípios, totalizando 7.180
observações após depuração. Foram aplicados modelos de regressão múltipla e
logística binária com efeitos fixos regionais e temporais, capazes de captar
heterogeneidades estruturais e conjunturais. Os resultados revelaram que a qualidade
da informação contábil, a disponibilidade financeira e a adoção de práticas
sustentáveis impactaram positivamente a capacidade de pagamento. Municípios
vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram
desempenho relativamente mais favorável em alguns indicadores. Em contrapartida,
a eficiência da cobrança da dívida ativa, a orientação político-partidária e a
competitividade municipal não mostraram significância estatística, sugerindo que
esses fatores, isoladamente, não são determinantes robustos da solvência.Do ponto
de vista prático, o estudo oferece evidências para gestores comprometidos com
transparência, equilíbrio fiscal e sustentabilidade. Teoricamente, contribui ao propor
um modelo integrado de análise da solvência. Reconhecem-se limitações
relacionadas ao uso de dados secundários, à redução da amostra e à simplificação
das variáveis de governança, abrindo espaço para futuras pesquisas com ciclos mais
longos, métricas institucionais adicionais e comparações internacionais.
Palavras-chave: capacidade de pagamento; sustentabilidade fiscal; governança
municipal; finanças públicas; CAPAG/STN.