ICMS Ecológico e a proteção do meio ambiente nos municípios: a relação entre o ICMS Ecológico e o nível de desmatamento no Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da adoção do ICMS Ecológico no nível
de desmatamento dos estados brasileiros. Implementado inicialmente no Paraná no
final da década de 1980, o ICMS Ecológico visa incentivar a proteção ambiental por
meio de compensações financeiras. Para isso, optou-se por uma abordagem
quantitativa que avaliará o impacto da adoção do ICMS no nível de desmatamento a
partir de um modelo de regressão linear de diferenças em diferenças (diff-in-diff). Os
resultados evidenciaram que o ICMS ecológico reduziu o nível de desmatamento em
alguns biomas, mas não em todos. Espera-se, com esse estudo, contribuir para a
implementação e melhoramento da legislação dos impactos do ICMS Ecológico sobre
a redução do desmatamento, buscando evidências empíricas que permitam avaliar a
efetividade dessa política pública. O objetivo é fornecer uma análise criteriosa que
esclareça se, e, em que medida, o mecanismo contribuiu para a conservação
ambiental. Tal investigação é relevante porque auxilia na formulação de políticas
públicas mais efetivas, alinhadas às metas de sustentabilidade e proteção ambiental,
além de oferecer subsídios para gestores e tomadores de decisão na alocação de
recursos e no aprimoramento de estratégias ambientais.
Palavras-chave: ICMS Ecológico; Proteção Ambiental; Municípios; Políticas fiscais;
Incentivos financeiros.