A Influência dos créditos recuperados da Dívida Ativa na Taxa de Mortalidade Infantil nos munícipios brasileiros no período anos 2017 a 2023 – pré e pós pandêmico

ste estudo tem como objetivo investigar em que medida a recuperação de créditos
da Dívida Ativa (DA) pode influenciar as taxas de mortalidade infantil (TMI) nos
municípios brasileiros entre 2017 e 2023. A escolha da Dívida Ativa como variável
central decorre de sua crescente importância como fonte alternativa de receita,
especialmente após a modernização dos mecanismos de cobrança iniciada em 2017
e reforçada pela Portaria PGFN nº 33/2018, que introduziu diretrizes de cobrança
baseada em risco. O período selecionado também permite captar os efeitos fiscais e
sociais da pandemia de COVID-19. A pesquisa analisa se a efetiva recuperação
desses créditos, especialmente em termos per capita, amplia a capacidade municipal
de financiar políticas públicas de saúde, com foco na mortalidade infantil, um dos
principais indicadores de bem-estar social. Para isso, utilizou-se amostragem
estratificada proporcional composta por 300 municípios, com informações sobre
arrecadação da DA, gastos em saúde e variáveis econômicas e populacionais,
estimadas pelo método de Mínimos Quadrados Agrupados (MQA), ou modelo Pooled.
Os resultados revelam relação negativa e estatisticamente significante entre a
recuperação per capita da Dívida Ativa e a mortalidade infantil: um aumento de 1% na
arrecadação está associado a uma redução aproximada de 0,017% na TMI,
confirmando a hipótese inicial. O estudo contribui ao apresentar evidências inéditas
que conectam gestão fiscal e saúde pública, demonstrando que a efetividade da
arrecadação de receitas próprias pode fortalecer a capacidade fiscal municipal,
ampliar investimentos em saúde e reduzir desigualdades, com impactos diretos sobre
a saúde infantil.
Palavras-chave: Dívida Ativa; Taxa de mortalidade infantil; Saúde Pública; Políticas
Públicas.