{"id":3974,"date":"2021-10-07T14:35:54","date_gmt":"2021-10-07T17:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/fucape.br\/siteantigo\/2021\/10\/07\/comissao-vota-parecer-a-pec-dos-precatorios-camara-dos-deputados-bruno-funchal\/"},"modified":"2022-01-30T22:56:55","modified_gmt":"2022-01-31T01:56:55","slug":"comissao-vota-parecer-a-pec-dos-precatorios-camara-dos-deputados-bruno-funchal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fucape.br\/siteantigo\/noticia\/comissao-vota-parecer-a-pec-dos-precatorios-camara-dos-deputados-bruno-funchal\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vota parecer \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios \u2013 C\u00e2mara dos Deputados\/ Bruno Funchal"},"content":{"rendered":"

A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23\/21) reúne-se nesta quinta-feira (7) para votar o parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto ainda não foi divulgado.<\/p>\n

A PEC, enviada ao Congresso pelo Executivo, muda as regras para o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). De acordo com o texto, até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.<\/p>\n

Precatórios de até 60 salários mínimos, hoje R$ 66 mil – sempre serão quitados à vista. Em audiência na comissão, o secretário especial de tesouro e orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, defendeu a proposta. Ele disse que o total de precatórios teve um crescimento repentino e passou de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no orçamento de 2022.<\/p>\n

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