{"id":27081,"date":"2022-05-26T15:36:38","date_gmt":"2022-05-26T18:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fucape.br\/siteantigo\/?p=27081"},"modified":"2022-05-26T15:36:38","modified_gmt":"2022-05-26T18:36:38","slug":"professor-de-direito-da-fucape-explica-sobre-guarda-compartilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fucape.br\/siteantigo\/noticia\/professor-de-direito-da-fucape-explica-sobre-guarda-compartilhada\/","title":{"rendered":"Professor de Direito da Fucape explica sobre guarda compartilhada"},"content":{"rendered":"
\"Fucape
Desde 2014, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que a guarda compartilhada \u00e9 priorit\u00e1ria. Foto: iStock.<\/figcaption><\/figure>\n

O momento de div\u00f3rcio de um casal pode acarretar disputas judiciais e trazer uma s\u00e9rie de desgastes emocionais que afetam os agentes mais fr\u00e1geis desse contexto: os filhos. A decis\u00e3o sobre a guarda dos filhos menores acaba gerando muitas d\u00favidas aos pais, principalmente quando se trata da guarda compartilhada.<\/p>\n

De acordo com o advogado e professor do curso de Direito da Fucape, Dr. Rodrigo Mazzei<\/strong>, a guarda compartilhada \u00e9 a prioridade, salvo em raras exce\u00e7\u00f5es. Isso se deve gra\u00e7as \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.058 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, em 2014, que tornou a guarda compartilhada a regra, fazendo com que ambos os pais sejam respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

\u201cO juiz s\u00f3 deve conceder a guarda exclusiva, quando \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que fique efetivamente comprovado que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o compartilhamento. Isso n\u00e3o est\u00e1 ligado ao fato dos pais n\u00e3o se darem bem ou ter um relacionamento ruim. Podemos imaginar, por exemplo, o caso de uma pessoa que foi presa ou que tenha cometido viol\u00eancia contra o pr\u00f3prio menor, s\u00e3o fatores que interferem na capacidade de exercer essa guarda\u201d<\/i>, afirmou Mazzei.<\/p>\n

O principal objetivo da guarda compartilhada n\u00e3o \u00e9 exigir a divis\u00e3o exata do tempo de conviv\u00eancia do menor com cada um dos pais, mas dividir entre ambos a responsabilidade pela educa\u00e7\u00e3o e tentar alterar o m\u00ednimo poss\u00edvel a rotina que a crian\u00e7a ou adolescente possu\u00eda antes da separa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que essa modalidade de guarda n\u00e3o afeta a necessidade de arcar com a alimenta\u00e7\u00e3o dos filhos. Ambos os respons\u00e1veis devem dividir, dentro de suas possibilidades, as despesas de manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de vida do menor. Cada caso \u00e9 analisado individualmente, de acordo com a realidade da fam\u00edlia em quest\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo o Prof. Dr. Rodrigo Mazzei, \u00e9 importante um conv\u00edvio constante e equilibrado com ambos os pais.<\/figcaption><\/figure>\n

A crian\u00e7a\/adolescente dever\u00e1 ter duas resid\u00eancias? \u00a0<\/b><\/p>\n

Depende. N\u00e3o h\u00e1 regras espec\u00edficas na lei sobre onde ir\u00e3o residir os filhos. De acordo com Mazzei, isso pode ser combinado. Por exemplo, a crian\u00e7a pode preferir dormir todas as noites na casa de um dos pais e passar todos os fins de semana na casa de outro. Vale o que for mais confort\u00e1vel para a fam\u00edlia mas, na opini\u00e3o do advogado, \u00e9 importante que o filho tenha o espa\u00e7o dele na casa de ambos os pais e n\u00e3o seja tratado como uma visita.<\/p>\n

\u201cO menor teria um espa\u00e7o tanto na casa da m\u00e3e, quanto na casa do pai, n\u00e3o um espa\u00e7o de visita, mas um espa\u00e7o realmente dele, onde se sinta \u00e0 vontade\u201d,<\/i>\u00a0pontuou.<\/p>\n

A opini\u00e3o da crian\u00e7a\/adolescente conta para o juiz?\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

Mazzei destaca que a opini\u00e3o do menor \u00e9 sim um fator importante na decis\u00e3o. Considerados pela legisla\u00e7\u00e3o incapazes de expressar a pr\u00f3pria vontade durante muito tempo, a crian\u00e7a e o adolescente passaram a serem vistos como sujeitos de direitos com a nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos anos 80.<\/p>\n

\u201cCada dia mais a vontade do adolescente e da crian\u00e7a tem sido levada em considera\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es, mas isso por si s\u00f3 n\u00e3o afasta a possibilidade de a guarda ser concedida\u201d<\/i>, explica o advogado.<\/p>\n

\u00c9 importante que os pais procurem apoio e orienta\u00e7\u00e3o de um advogado, antes de tomar qualquer medida.<\/p>\n

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