{"id":24367,"date":"2022-05-13T13:10:20","date_gmt":"2022-05-13T16:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/fucape.br\/siteantigo\/?p=24367"},"modified":"2023-11-30T13:00:56","modified_gmt":"2023-11-30T16:00:56","slug":"veja-6-dicas-antes-de-assinar-o-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fucape.br\/siteantigo\/noticia\/veja-6-dicas-antes-de-assinar-o-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Veja 6 dicas antes de assinar o contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 importante ler com aten\u00e7\u00e3o e observar detalhes antes de assinar contrato.<\/figcaption><\/figure>\n

A assinatura de um novo contrato de trabalho \u00e9 sempre uma etapa importante da vida e, por isso, deve ser feita com os devidos cuidados. Com as mudan\u00e7as nas leis trabalhistas nos \u00faltimos anos, h\u00e1 novas regras e tipos de contratos e o trabalhador precisa estar ciente de seus direitos antes de assinar qualquer documento.<\/p>\n

De acordo com os \u00faltimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil registrou mais de 20 milh\u00f5es de contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada em 2021. Segundo a professora do Curso de Direito da Fucape, Dr.\u00aa L\u00edvia Salvador Cani<\/strong>, a assinatura do contrato de trabalho \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 do empregado, mas tamb\u00e9m do empregador.<\/p>\n

\u201cA assinatura do contrato \u00e9 muito importante para que o empregado tenha respaldo jur\u00eddico e garantia de que aquilo que foi acordado ser\u00e1 cumprido, al\u00e9m de ser importante para o empregador, pois ali ser\u00e1 estabelecido tudo que o empregado dever\u00e1 fazer. Quest\u00f5es como exclusividade, confidencialidade, cumprimento de hor\u00e1rio de trabalho, uso ou n\u00e3o de uniforme, entre outros pontos. A empresa tamb\u00e9m fica resguardada juridicamente, caso ocorra algum descumprimento por parte do empregado\u201d<\/em>, afirmou a advogada.<\/p>\n

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A advogada e professora da Fucape, Dr\u00aa L\u00edvia Cani, afirma que o contrato \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica de empregado e empregador.<\/figcaption><\/figure>\n

Os tipos de contrato de trabalho\u00a0<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 diversas modalidades de contrato de trabalho permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e9 importante conhecer um pouco sobre elas, antes de aceitar uma proposta de emprego. Os principais tipos s\u00e3o:<\/p>\n

– Por tempo indeterminado<\/strong>: o mais comum no Brasil. H\u00e1 uma data para iniciar, mas n\u00e3o h\u00e1 prazo para expirar. Pode ser interrompido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, desde que haja aviso pr\u00e9vio ou pagamento de multa.<\/p>\n

– Por tempo determinado:<\/strong> Tem um per\u00edodo definido no momento da contrata\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode exceder dois anos e o trabalhador n\u00e3o tem direito a Seguro Desemprego, nem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

– Tempor\u00e1rio:<\/strong> Acontece quando h\u00e1 necessidades espec\u00edficas ou em \u00e9pocas de aumento no volume de trabalho (por exemplo, lojas que contratam no fim do ano). Deve durar, no m\u00ednimo, tr\u00eas meses.<\/p>\n

– Eventual:<\/strong> Parecido com o tempor\u00e1rio, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo entre empregado e empresa. O trabalhador apenas presta servi\u00e7os eventualmente, sem ser considerado um funcion\u00e1rio.<\/p>\n

6 dicas do que observar antes de assinar um contrato <\/strong><\/p>\n

Ter o aux\u00edlio de um advogado no momento de assinatura do contrato de trabalho \u00e9 o ideal mas, como nem sempre \u00e9 poss\u00edvel, a principal dica \u00e9: leia com aten\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Esteja atento aos seguintes pontos:<\/p>\n

    \n
  1. Veja se seus dados como nome, endere\u00e7o e documentos est\u00e3o corretos;<\/li>\n
  2. Leia todas as cl\u00e1usulas, principalmente as que se referem \u00e0s renova\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas;<\/li>\n
  3. Verifique se os benef\u00edcios e o sal\u00e1rio descritos no documento correspondem ao que foi combinado com o empregador;<\/li>\n
  4. Verifique o que o documento diz sobre o encerramento do contrato;<\/li>\n
  5. N\u00e3o assine o documento se houverem rasuras ou p\u00e1ginas em branco;<\/li>\n
  6. Fa\u00e7a sua rubrica em todas as p\u00e1ginas.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Dr.\u00aa L\u00edvia Cani tamb\u00e9m alerta sobre algumas quest\u00f5es que n\u00e3o podem ser exigidas ao empregado pelo contratante.<\/p>\n

    \u201cO empregador tem que se atentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas discriminat\u00f3rias no processo seletivo. Quest\u00f5es raciais, exig\u00eancias de mudan\u00e7a de visual, corte de cabelo, \u00e9 muito importante que isso n\u00e3o ocorra\u201d<\/em>, pontuou.<\/p>\n

    A advogada refor\u00e7a a import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato para a seguran\u00e7a de ambas as partes.<\/p>\n

    \u201c\u00c9 muito importante desmistificar que o Direito do Trabalho \u00e9 apenas para proteger o empregado. Ele tamb\u00e9m \u00e9 muito importante para que o empres\u00e1rio possa fazer as cobran\u00e7as devidas aos seus empregados dentro da rela\u00e7\u00e3o de trabalho e emprego, como tamb\u00e9m resguard\u00e1-lo juridicamente em caso de futuras a\u00e7\u00f5es trabalhistas das duas partes\u201d<\/em>, finalizou.<\/p>\n

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