{"id":1831,"date":"2022-01-28T05:31:10","date_gmt":"2022-01-28T08:31:10","guid":{"rendered":"http:\/\/guilherme"},"modified":"2023-12-05T17:42:57","modified_gmt":"2023-12-05T20:42:57","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fucape.br\/siteantigo\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/header>\n\t\t
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1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h2>

Reconhecemos a import\u00e2ncia de preservar a sua privacidade e promover a prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais, e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transpar\u00eancia e em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709\/2018, conhecida como LGPD.<\/p>

Em atendimento \u00e0s conformidades da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e demais leis sobre o tema, a FUCAPE criou a Pol\u00edtica de Privacidade Externa, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade.<\/p>

Sugerimos uma cuidadosa leitura sobre nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, para entender nossas pr\u00e1ticas sobre seus Dados Pessoais e como os trataremos.<\/p>

Esta Pol\u00edtica se aplica a todos os titulares de dados que interagem ou venham a interagir com servi\u00e7os da FUCAPE.<\/p>

Para elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade, a FUCAPE se baseou nas Leis n\u00ba 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), o qual apresentaremos a seguir.<\/p>

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tem como objetivo definir par\u00e2metros de respeitabilidade sobre o uso por empresas que tratam dados pessoais comuns e sens\u00edveis, tanto em meios digitais quanto f\u00edsicos, de forma a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (Art. 1\u00ba).<\/p><\/div>

2. OBJETIVO<\/h2>

O Pol\u00edtica de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos alunos, candidatos, colaboradores e visitantes do portal e plataformas da FUCAPE, nosso comprometimento e respeito para a gest\u00e3o sobre o processo de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais coletados.<\/p>

Esta Pol\u00edtica abrange nossas atividades de coleta de dados online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que coletamos por meio dos diversos canais de comunica\u00e7\u00e3o com voc\u00ea titular de dados. Esses canais podem ser Sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de terceiros, Servi\u00e7o de Ouvidoria, Escrit\u00f3rios Regionais, Pesquisas e Eventos. Dessa forma, poderemos combinar os Dados Pessoais que foram originalmente coletados por diferentes entidades da FUCAPE.<\/p><\/div>

3. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/h2>

As defini\u00e7\u00f5es abaixo apresentadas s\u00e3o baseadas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e no Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento e Encarregado .<\/p>

Titular de dados pessoais: <\/b>Todas as pessoas f\u00edsicas que utilizar\u00e3o ou visitar\u00e3o o(s) site(s) e\/ou ser\u00e3o beneficiados pelos servi\u00e7os ofertados pela FUCAPE, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;<\/p>

Controlador de dados: <\/b>\u00c9 a pessoa que tem compet\u00eancia para tomar decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado;<\/p>

Operador de dados: <\/b>\u00c9 a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento s\u00e3o tanto o controlador, como o operador.<\/p>

Tratamento para o dado pessoal: <\/b>\u00c9 toda a opera\u00e7\u00e3o realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, controle da informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/p>

Dado pessoal comum: <\/b>informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/p>

Dado pessoal sens\u00edvel: <\/b>dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/p>

Finalidade para tratamento do dado pessoal: <\/b>o objetivo, o prop\u00f3sito que a FUCAPE deseja alcan\u00e7ar a partir de cada atividade de tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais que conduz;<\/p>

Necessidade de tratamento do dado pessoal: <\/b>justificativa pela qual \u00e9 estritamente necess\u00e1rio coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;<\/p>

Bases legais: <\/b>fundamenta\u00e7\u00e3o legal que torna leg\u00edtimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade pr\u00e9via por parte da FUCAPE;<\/p>

Consentimento: <\/b>manifesta\u00e7\u00e3o livre, inequ\u00edvoca e informada (al\u00e9m de espec\u00edfica e destacada para dados pessoais sens\u00edveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a FUCAPE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necess\u00e1ria para o ato demande a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Titular;<\/p>

Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD: <\/b>\u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados -13.709\/2018 nas organiza\u00e7\u00f5es que tratem dados pessoais comuns e sens\u00edveis em todo o territ\u00f3rio nacional;<\/p>

Encarregado ou DPO: <\/b>profissional indicado pelo Controlador e\/ou Operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/p>

Cookies: <\/b>s\u00e3o arquivos simples, enviados pelo site visitado ao seu computador, e ficam armazenados no navegador. Eles guardam informa\u00e7\u00f5es que ajudam a identificar cada internauta, como o endere\u00e7o IP, termos pesquisados, conte\u00fados acessados, configura\u00e7\u00f5es salvas, entre outras.<\/p>

Tipos de Cookies: <\/b><\/p>

Necess\u00e1rio: <\/b>Os cookies necess\u00e1rios s\u00e3o absolutamente essenciais para que o site funcione corretamente. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades b\u00e1sicas e recursos de seguran\u00e7a do site. Esses cookies n\u00e3o armazenam nenhuma informa\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>

N\u00e3o necess\u00e1rio: <\/b>Quaisquer cookies que possam n\u00e3o ser particularmente necess\u00e1rios para o funcionamento do site e sejam usados \u200b\u200bespecificamente para coletar dados pessoais do usu\u00e1rio por meio de an\u00e1lises, an\u00fancios e outros conte\u00fados incorporados s\u00e3o denominados cookies n\u00e3o necess\u00e1rios. \u00c9 obrigat\u00f3rio obter o consentimento do usu\u00e1rio antes da execu\u00e7\u00e3o desses cookies no seu site.<\/p><\/div>

4. EM NOSSAS ATIVIDADES COLETAMOS DADOS<\/h2>

A FUCAPE coleta informa\u00e7\u00f5es concedidas pelo Titular (nossos alunos, candidatos, colaboradores, professores e visitantes) por diversos meios, as quais podemos citar:<\/p>

  1. preenchimento de formul\u00e1rios, question\u00e1rios, e-mails, redes sociais, WhatsApp, Site, telefone, contato presencial, propagandas, campanhas online e presencial, acesso \u00e0s plataformas, Sites de terceiros para organiza\u00e7\u00f5es de eventos, tais como: Sympla, Eventbrite.<\/li>
  2. Quando o Titular realiza o cadastro e\/ou preenche formul\u00e1rios para contato ou interesse em servi\u00e7os e produtos oferecidos pela FUCAPE, inclusive nos sites e\/ou aplicativos, plataformas por ela operados os Dados Pessoais solicitados ter\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o utilizados apenas para o prop\u00f3sito que motivou o cadastro.<\/li><\/ol><\/div>

    5.FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS<\/h2>

    Os dados coletados pela FUCAPE ser\u00e3o tratados para as Finalidades apresentadas por esta pol\u00edtica e demais normativos que regem o segmento.<\/p>

    Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal para que seja autorizada a atividade de tratamento de dados pretendida, estes ser\u00e3o obtidos de forma adequada (livre, inequ\u00edvoca e informada, e adicionalmente, de modo espec\u00edfico e destacado para dados pessoais sens\u00edveis) e as evid\u00eancias que comprovem sua concess\u00e3o ser\u00e3o devidamente documentadas e arquivadas pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

    Durante sua intera\u00e7\u00e3o junto a FUCAPE, poderemos utilizar as seguintes fontes de coleta:<\/p>