Direito do Terceiro Setor Instituições Filantrópicas e Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento

Desenvolvendo profissionais para o mercado

O Terceiro Setor vem sendo impulsionado pelo próprio Estado através da reforma pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, que ao buscar a reorganização da Administração Pública, apresentou um projeto de criação das “Organizações Sociais – O.S.”, definidas, pelo próprio MARE, como “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de relevante valor social, criadas por iniciativa de particulares segundo determinado modelo previsto em lei, reconhecidas e fiscalizadas pelo Estado, e às quais se destinará a gestão de bens e recursos públicos afetados a uma finalidade de interesse público”.

Atualmente o Terceiro Setor oferece soluções céleres, com resultados econômicos positivos. Em decorrência desse crescimento da atuação do Terceiro Setor também no Espírito Santo como parceiro e gestor da administração pública, apresentamos a especialização em Direito do Terceiro Setor, Instituições Filantrópicas e Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento Público.

HUB FUCAPE

Um espaço que alia conhecimento teórico com aplicação prática. Academia e mercado, lado a lado.

Corpo Docente Qualificado

Corpo docente altamente formado por Doutores e Mestres de vasta expertise acadêmica e importantes realizações nas áreas de negócios.

Gestão de Carreiras

Candidatos sem vínculo empregatício terão isenção do pagamento das mensalidades.

Programas Internacionais

Convênios firmados com Instituições de Ensino Internacionais de alta credibilidade e reputação.

Corpo Docente

Clenir Sani

Clenir Sani Avanza

Presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil. Seccional ES, Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Advogados da Saúde
FABIANA FRANCO

Fabiana Franco

Mestre, Jornalista e Doutora em Comunicação
Fernando Borges Manica

Fernando Borges M...

Doutor em Direito
Fernando Menegat

Fernando Menegat

Doutor em Direito Administrativo e Processo Estrutural
José Carlos Rizk Filho

José Carlos Rizk ...

Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/ES
Josenir Teixeira

Josenir Teixeira

Vice – Presidente do IBATS – Instituto Brasileiro de Advogados do 3º Setor, Secretário da ABRAS
NAILTON CAZUMBA

Nailton Cazumbá

Sócio-Gerente da Pauta Assessoria Contábil, Consultoria e Treinamento
Rafael Arruda

Rafael Arruda

Doutorando em Direito Público UERJ

Disciplinas do MBA de Direito do Terceiro Setor Instituições Filantrópicas e Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento

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Módulo introdutório, com uma evidente configuração interdisciplinar clássica jurídica, buscando contextualizar o terceiro setor em toda a sua dimensão e abrangência, contribuindo para uma visão crítica sobre o terceiro setor, as políticas públicas e o mercado.

Carga horária: 30 horas
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Apresentar as novas formas de contratualização entre Terceiro Setor e o setor público, de maneira sistematizada a atuação do Terceiro Setor em Parceria com o Poder Público, em suas várias perspectivas, tratando de maneira prática e objetiva os termos e conceitos que abrangem as organizações sociais e a administração pública. Objetiva capacitar o aluno a respeito dos principais aspectos, riscos e desafios que envolvem a questão contribuindo assim para uma parceria mais clara e mais dinâmica entre estes dois setores da economia que se complementam.

Carga horária: 30 horas
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Transparência no terceiro Setor, a efetivação do controle estatal pela própria Administração Pública e pelos demais Poderes e Tribunais e do controle social. Princípio da transparência e efetivação dos princípios da participação e da impessoalidade.

Carga horária: 30 horas
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Apresentar a legislação trabalhista vigente aplicada ao Terceiro Setor e suas formas de contratar nas diversas formas modal de trabalho e prestação de serviços do Terceiro Setor.

Carga horária: 20 horas
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Apresentar o paradigma e as novas formas para as parcerias entre gestão pública e privada, as configurações jurídicas em que isso ocorre e as suas diversas variáveis. Concessões e contrato de parcerias público privadas (as PPPs nos moldes da atual legislação). Apresentar o arcabouço de possibilidades e as limitações, as fragilidades e os mecanismos de fiscalização e controle.

Carga horária: 30 horas
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Apresentar os conceitos fundamentais das diferentes pessoas jurídicas que compõem o Terceiro Setor, os benefícios e formas jurídicas, os títulos existentes, suas características, vantagens e desvantagens de cada certificação, formas de obtenção e órgãos concedentes.

Carga horária: 30 horas
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Aspectos Tributários: Imunidades; Isenções; Legislação; Requisitos para as entidades sem fins lucrativos; Obrigações Acessórias. Retenções de impostos e contribuições sobre pagamentos a pessoas jurídicas realizados por entidades sem fins lucrativos: Imposto de Renda – IR; Programa de Integração Social – PIS; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; Contribuição para o Instituto nacional da Previdência Social – INSS. Legislação e Normas contábeis aplicadas ao Terceiro Setor: Normas contábeis aplicadas, Principais aspectos da ITG 2002 R1 – Entidades Sem Finalidades de Lucros e NBCTG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais; Plano de Contas; Contabilização de eventos específicos; Demonstrações Contábeis; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Período (Superávit ou Déficit); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração das origens a Aplicações de Recursos; Demonstração do Fluxo de Caixa; Notas Explicativas; Importância da Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor. Principais aspectos contábeis da LC 187/21, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes.

Carga horária: 40 horas
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Compreendendo compliance e integridade. O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei Anticorrupção. A exigência de adoção de programas de compliance por entidades do terceiro setor. O sistema de controles sobre as parcerias com o terceiro setor.

Carga horária: 30 horas
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Professores convidados do TCE ES, MPES, órgãos de controle e fiscalização.

Carga horária: 50 horas
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Orientação e acompanhamento dos TCC.

Carga horária: 50 horas

Informações Adicionais

O curso é voltado a profissionais da iniciativa privada e pública que tratam ou trabalham com o Terceiro Setor especialmente os filantrópicos e demais profissionais: procuradores de estado e municípios, câmaras e assembleias, controladores, advogados, gestores e assessores administradores e secretários municipais. Universidades, Fundações, Hospitais Filantrópicos, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais, Técnicos e analistas de convênios públicos. Auditores e Controladores internos e externos. Procuradores, Advogados, Administradores e Consultores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.

Clenir Sani Avanza – Advogada Sanitarista, Mestre em Políticas Públicas de Saúde e Desenvolvimento pela EMESCAM, Especialista em Direito Público e do Terceiro Setor, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/ES e Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/ES, Presidente da ABRAS.

PREVISÃO DE INÍCIO: FEVEREIRO DE 2023

O Curso MBA em Direito do Terceiro Setor, Instituições Filantrópicas e Parceiras Estratégicas para o Desenvolvimento terá um coordenador e será acompanhado, conforme estabelecido no Regimento de Pós-Graduação da FUCAPE, pela Comissão de Pós-Graduação – CPG – formada pelo Diretor-presidente, pelo Diretor Acadêmico, pelos Coordenadores da Pós-Graduação e por um representante discente.

Para efetivação da matrícula será necessário o envio das seguintes documentações: 

– Foto 3×4 ou selfie em fundo branco;
– Comprovante de residência;
– Certidão de nascimento ou casamento;
– RG;
– CPF;
– Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
– Histórico de Graduação;
– Diploma de Graduação.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO

Data da Aula Inaugural: Fevereiro de 2023

Aulas presenciais às sextas-feiras, das 18h30 às 22h e aos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h quinzenalmente.

Coordenação: Clenir Sani Avanza

Para realizar a sua inscrição, clique aqui.

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