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Prof. Bruno Funchal convidado para integrar o Grupo de Trabalho sobre a Lei de Recuperao Judicial e Falncias, do Ministrio da Fazenda
31/01/2017

 

O Ministério da Fazenda criou, no fim do ano passado (Portaria 467/2016), o Grupo de Trabalho para a primeira reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, coordenado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

 

O grupo é composto por 21 profissionais: oito do próprio Ministério da Fazenda, um da Receita Federal, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, um do Banco Central, sete advogados e acadêmicos da área do direito e de economia e dois juízes. O Doutor em Economia e professor da FUCAPE, Bruno Funchal, é um dos economistas convidados.

 

Cabe ressaltar ainda que participam do grupo o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Sr. Mansueto de Almeida Jr. e o Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Sr. Marcos Mendes.

 

O objetivo do grupo é o de coletar propostas formuladas por especialistas para a primeira reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. A primeira reunião conjunta foi realizada no último dia 27, no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). A finalização dos trabalhos está prevista para abril, podendo ser prorrogada por até 120 dias. O texto servirá de base para a elaboração de um projeto de lei.

 

O assunto também foi pautado pelo jornal Valor Econômico (clique aqui para acessar o conteúdo).  

 


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